Terms of service

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – GATO PRETO

Última atualização: Maio 2026

1. ÂMBITO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website gatopreto.com. O website gatopreto.com é operado tecnicamente pela CONFORT24 LDA, empresa constituída em Portugal, na qualidade de prestador de serviços de plataforma tecnológica e processamento de pagamentos: Operador da Plataforma Tecnológica:CONFORT24, LDANIF: 515 053 090Rua da Indústria, 13, Espaço Cultiva3420-316 Tábua, Portugal Vendedor / Titular da Marca: Loja do Gato Preto – Artesanato e Decoração, S.A.NIF: 501 774 335 Alameda Fernão Lopes 16A, Miraflores1495-190 Oeiras, Portugal E-mail: online@gatopreto.comA CONFORT24 LDA atua exclusivamente como operador técnico da plataforma de comércio eletrónico, não sendo produtora, distribuidora ou representante comercial da marca Gato Preto. O vendedor dos produtos é o Gato Preto, entidade autónoma e titular da marca, responsável pela qualidade dos produtos, cumprimento de garantias e gestão logística. As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. Ao validar um pedido de encomenda, o utilizador aceita as presentes condições gerais de venda.

2. PRODUTO

O Gato Preto dedica-se à venda de decoração e mobiliário. As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.

3. ENCOMENDA

3.1. Realização de Encomenda

Os produtos disponíveis no site estão acessíveis a clientes em todo o mundo, salvo restrições logísticas específicas indicadas no momento do checkout.
Para efetuar uma encomenda, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
1. Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
2.Registar-se ou aceder à sua conta pessoal, onde pode a todo o momento aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;
3.Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
4.Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em “Finalizar Compra”;
5.No final da encomenda visualizará um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma. Receberá também um e-mail automático com essa informação.
Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que constam no rodapé do site.

3.2. Não Processamento da Encomenda

O Gato Preto reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança, ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago.

O Gato Preto reserva-se ainda o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, nas seguintes situações:
•       Produto indisponível (o valor pago será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada);
•       Informação de faturação incorreta;
•       Pagamento da encomenda não recepcionado até 8 dias úteis após encomenda;
•       Erro no preço do produto;
•       Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

3.3. Montagem de Artigos – Aviso Importante

O serviço de montagem de artigos só poderá ser contratado diretamente com o Gato Preto, no momento da compra, mediante as condições expressamente apresentadas no site. O Gato Preto não se responsabiliza por quaisquer serviços de montagem contratados diretamente entre o cliente e os elementos das equipas de transporte. Estes serviços são considerados externos ao âmbito da sua atuação, sendo inteiramente alheios ao contrato de compra celebrado com o Gato Preto.

3.4. Acessos ao Domicílio – Responsabilidade do Cliente

É da inteira responsabilidade do cliente assegurar, previamente à entrega, que os artigos adquiridos — nomeadamente sofás, móveis de grande dimensão, ou outros itens volumosos — têm condições adequadas para aceder ao interior da habitação, considerando medidas de portas, escadas, elevadores e corredores.
Caso a entrega não seja possível por falta de condições de acesso, o cliente poderá optar por assinar um auto de entrega assumindo a responsabilidade por quaisquer danos, ou agendar uma nova tentativa de entrega, sujeita ao pagamento dos custos adicionais da segunda deslocação da transportadora.

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos. Caso o stock de um determinado produto esteja esgotado, o Gato Preto enviará os artigos disponíveis e o cliente será reembolsado pelos artigos sem stock.

5. PREÇO

Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente; no entanto, caso a informação sobre o preço contenha erros, o Gato Preto informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma com direito a reembolso integral. Os preços apresentados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou imposto equivalente, conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada. O envio poderá ter um custo adicional calculado no momento do checkout, consoante o país de destino e o tipo de entrega selecionado. A partir de determinado valor de encomenda, o envio poderá ser gratuito, exceto em produtos de entrega exclusiva ao domicílio que, devido às suas características, peso ou volume, têm um custo de entrega associado.
O Gato Preto reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. O preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

O site disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
•       Cartão de Crédito VISA / MASTERCARD;
•       PayPal;
•       MB WAY;
•       Referência Multibanco (Portugal);
•       SeQura — pagamento faseado, sem necessidade de envio de documentos, com aprovação imediata;
•       Klarna — pagamento flexível de 3 a 12 meses, com total controlo sobre datas e montantes.
Os pagamentos são processados em Euros (EUR) pela CONFORT24 LDA, operador técnico da plataforma. A transação pode ser identificada pela instituição financeira do cliente como uma operação de caráter internacional, podendo aplicar-se comissões adicionais cobradas pelo respetivo banco ou operadora de cartão, sobre as quais o Gato Preto e a CONFORT24 LDA não detêm controlo nem responsabilidade. Após confirmação da transação, os valores são transferidos para o Gato Preto.
O preenchimento dos dados de pagamento é feito diretamente numa página segura do fornecedor de serviços de pagamento eletrónico. A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda.

7. ENVIO E ENTREGA

7.1. Envio

O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

7.2. Entrega — Portugal Continental

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7.2. Entrega — Portugal Ilhas

7.6. Outros Países

Para envios para outros países, os custos e prazos de entrega serão calculados e apresentados no momento do checkout, consoante o destino e o peso/volume da encomenda.

7.7. Tipos de Entrega

•       Express — exclusivo para artigos de pequena dimensão (máx. 2m / 30kg individualmente).
•       Light (Entrega na rua) — entregue na porta principal do edifício ou casa. O cliente é responsável por manusear o produto até ao interior. Não inclui montagem.
•       Plus (Entrega dentro de casa) — entregue no interior da casa, numa divisão à escolha. Pode incluir serviço de montagem.

7.8. Prazos de Entrega

Os prazos apresentados são meramente indicativos e apenas válidos após confirmação de bom pagamento. A data final de entrega é confirmada pela transportadora.
•       Express — até 4–5 dias úteis (Portugal Continental). Para ilhas, o prazo depende de fatores externos inerentes aos transportes.
•       Light e Plus — artigos com entrega exclusiva ao domicílio (sofás, móveis e grandes volumes) podem ter prazos diferentes. Sofás podem levar até 30–60 dias úteis. Em período de campanha, este tempo poderá ser superior.

7.9. Processo de Entrega ao Domicílio

O transportador informa o utilizador por SMS ou e-mail da data prevista de entrega, sendo possível alterar essa data ou optar por levantamento num ponto de recolha próximo.No momento da receção, o cliente deve confirmar toda a encomenda na presença do transportador. Em caso de defeito, dano ou artigo incorreto, o cliente deverá registar a incidência na Guia de Remessa do transportador.Qualquer dano deve ser registado no momento da entrega — a não indicação da ocorrência impossibilita a gestão posterior da situação.

8. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

8.1. Cancelamento da Encomenda

Não é possível alterar ou cancelar uma encomenda após entrar em processamento.

8.2. Devolução por Desistência

O utilizador dispõe de um período de 14 dias para proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:
•O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não esteja totalmente danificada;
•O produto não seja artigo de época (ex.: Natal);
•O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (todas as peças incluídas);
•Seja anexada a fatura impressa e documento de devolução.A devolução pode ser efetuada de três formas:
•Armazém Central — envio para: DHL Supply Chain, Plataforma Logística de Palmela 6, Quinta da Marquesa, 2950-677 Quinta do Anjo, Portugal. Os custos de envio ficam a cargo do cliente.
•Devolução em Loja — em qualquer loja Gato Preto (exceto Freeport Outlet de Alcochete), mediante apresentação do documento de devolução e cópia da fatura.
•Recolha em Casa — disponível para produtos de entrega exclusiva ao domicílio, com custo associado.
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção dos artigos em loja ou armazém. Os portes de envio originais apenas serão restituídos em caso de defeito de fabrico.

8.3. Devolução por Inconformidade do Produto

Caso nos 30 dias seguintes à receção o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico, poderá proceder à devolução seguindo os procedimentos descritos na secção 8.2.

8.4. Forma de Reembolso

O reembolso será efetuado através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda. Em caso de pagamento por Referência Multibanco, o reembolso será por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN.O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção do produto ou desistência da compra.

9. GARANTIA DOS PRODUTOS

A garantia é válida a partir da data de compra, durante 2 anos, mediante apresentação da fatura. Excluem-se produtos utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados pelo utilizador. Para acionar a garantia, contacte o Gato Preto através do formulário online ou numa das lojas.

10. CAMPANHAS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS

As condições específicas de cada campanha (elegibilidade, duração, exclusões) encontrar-se-ão detalhadas na página da respetiva campanha. As campanhas e códigos promocionais são válidos exclusivamente para compras neste site.

11. ALTERAÇÕES

A CONFORT24 LDA poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições mediante publicação no site. A validação de um pedido de encomenda após essas alterações significa a sua aceitação por parte do utilizador.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A CONFORT24 LDA, enquanto operador técnico da plataforma, não se responsabiliza pela qualidade, conformidade ou garantia dos produtos, responsabilidade que recai exclusivamente sobre o Gato Preto enquanto vendedora. A CONFORT24 LDA será apenas responsável pelo correto funcionamento técnico da plataforma de pagamentos e gestão de encomendas.

13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.

14. APOIO AO CLIENTE

Para dúvidas, sugestões, queixas ou reclamações, contacte o Gato Preto através do formulário online ou pelo e-mail online@gatopreto.com. As reclamações serão tratadas no prazo máximo de um mês.

15. ENTIDADES RAL — RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Para consumidores em Portugal, podem recorrer às seguintes entidades:
•Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
•CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
•Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
•Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
•Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Para compras realizadas online, poderá também iniciar um procedimento de resolução de litígios através da plataforma europeia ODR:https://ec.europa.eu/consumers/odr