POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO – GATO PRETO

Última atualização: Março 2026

1. INTRODUÇÃO

As presentes condições regulam o acesso e utilização do site gatopreto.com, operado tecnicamente pela CONFORT24 LDA, empresa constituída em Portugal, na qualidade de prestador de serviços de plataforma tecnológica e processamento de pagamentos.

Operador da Plataforma Tecnológica:

CONFORT24, LDA

NIF: 515 053 090

Rua da Indústria, 13, Espaço Cultiva

3420-316 Tábua, Portugal

Vendedor / Titular da Marca:

Loja do Gato Preto – Artesanato e Decoração, S.A.

NIF: 501 774 335

Alameda Fernão Lopes 16A, Miraflores

1495-190 Oeiras, Portugal

E-mail: online@gatopreto.com

A CONFORT24 LDA atua exclusivamente como operador técnico da plataforma de comércio eletrónico. O vendedor dos produtos é a Gato Preto, entidade autónoma e titular da marca, responsável pela qualidade dos produtos, cumprimento de garantias e gestão logística.

A navegação e utilização do site atribuem ao visitante a condição de utilizador e implicam a aceitação sem qualquer reserva das presentes condições.

2. RECOLHA DE DADOS

2.1. Dados Pessoais

A CONFORT24 LDA, enquanto operador técnico da plataforma, e a Gato Preto, enquanto vendedora, reconhecem a importância de proteger a privacidade da informação fornecida pelos utilizadores do site.

Ambas as entidades declaram o seu respeito e cumprimento pelas disposições previstas no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados recolhidos serão utilizados para:

•       Esclarecimento de dúvidas sobre produtos e serviços;

•       Manter os utilizadores informados sobre promoções, produtos e serviços do seu interesse;

•       Processar ordens de encomenda e gerir o fluxo de pagamentos;

•       Cumprir obrigações legais e fiscais.

Para fins logísticos e de satisfação das encomendas, poderá ser necessário comunicar dados do utilizador a outras empresas do grupo ou a terceiros com quem existam acordos estabelecidos. O utilizador consente, por via da aceitação desta política, a recolha, processamento e/ou utilização por essas entidades para o referido fim.

O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas autorizadas. São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a privacidade dos dados e evitar a sua perda, mau uso, alteração ou acesso não autorizado. O site utiliza certificado SSL (Secure Sockets Layer), garantindo que todas as comunicações entre o utilizador e o site são encriptadas.

O utilizador tem o direito de:

•       Aceder e rever os seus dados pessoais e de exigir a sua correção, alteração, atualização, eliminação ou bloqueio, bem como retirar o consentimento dado, em qualquer altura e sem custos, através do formulário online;

•       Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt);

•       Ser informado da existência de uma violação de dados ou incidente de segurança.

No momento do registo no site, é solicitado ao utilizador que confirme, caso assim o entenda, a autorização para tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing. Caso o utilizador opte por não conceder essa autorização, os seus dados serão utilizados exclusivamente para efeitos de satisfação de pedidos ou encomendas.

Para disponibilização dos métodos de pagamento da Klarna, durante o processo de compra, poderão ser transmitidos à Klarna dados pessoais incluídos no formulário de contacto e detalhes do pedido, para avaliação de elegibilidade. Os dados pessoais são processados de acordo com a política de privacidade da Klarna.

2.2. Dados Não Pessoais

Quaisquer informações, comunicações e material não pessoal que o utilizador enviar para o site ou por e-mail serão considerados dados não confidenciais. A CONFORT24 LDA e a Gato Preto têm a liberdade de utilizar e reproduzir quaisquer dessas informações livremente e para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, fabricação ou comercialização de produtos. Toda a informação enviada para o site deve ser verdadeira, não violar direitos de terceiros e ser legal.

O site utiliza tecnologia de cookies, através da qual os servidores depositam códigos no dispositivo do utilizador. Estas informações são utilizadas exclusivamente para facilitar a navegação e personalizar o serviço prestado, não sendo utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores nem para cruzamento com dados pessoais.

3. LINKS A OUTROS SITES

O site poderá disponibilizar links para outros sites externos. A CONFORT24 LDA e a Gato Preto não podem garantir a precisão das informações nesses sites e não assumem qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo e utilização.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Ao aceder ao site, é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada, não exclusiva e apenas para uso privado, sobre o conteúdo do site.

Os direitos de propriedade intelectual sobre a marca Gato Preto, incluindo logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos e demais elementos, pertencem à Gato Preto e são utilizados no site sob licença concedida à CONFORT24 LDA para efeitos de operação da plataforma. Os conteúdos operacionais do site são propriedade da CONFORT24 LDA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

A reprodução de quaisquer documentos publicados no site só é autorizada para fins exclusivos de informação, para uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, para fins comerciais é expressamente proibida.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O utilizador reconhece e aceita que a utilização do site é da sua única e exclusiva responsabilidade.

A CONFORT24 LDA, enquanto operador técnico da plataforma, não se responsabiliza pela qualidade, conformidade ou garantia dos produtos, responsabilidade que recai exclusivamente sobre a Gato Preto enquanto vendedora. A CONFORT24 LDA é apenas responsável pelo correto funcionamento técnico da plataforma.

Nem a CONFORT24 LDA nem a Gato Preto garantem que o site ou os materiais nele disponibilizados sejam exatos, ininterruptos, seguros ou livres de erros. O site destina-se exclusivamente a fins de informação geral do consumidor.

A responsabilidade da Gato Preto pelos danos sofridos pelo utilizador em resultado da utilização do site limita-se aos casos de atuação dolosa, reconhecendo o utilizador que a utilização do site e dos serviços se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.

6. RESOLUÇÃO

A CONFORT24 LDA poderá, com caráter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao site, se detetar um uso contrário às condições aplicáveis.

7. ALTERAÇÕES

A CONFORT24 LDA poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do site, bem como as presentes condições, mediante a respetiva publicação no site. A utilização do site após essas alterações significa a aceitação das condições modificadas.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições são regidas pelas leis da República Portuguesa, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que assistam aos consumidores ao abrigo da legislação do seu país de residência.

Para consumidores residentes na União Europeia, qualquer litígio pode ser submetido aos tribunais competentes do país de residência do consumidor, ou à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia:

https://ec.europa.eu/consumers/odr